O Marco Legal dos Games era um projeto extremamente importante para toda a indústria de desenvolvimento de jogos no país. Visa fomentar e desburocratizar todo o setor de desenvolvimento de jogos, estimulando ainda mais o crescimento. No dia 03 de maio de 2024, esse projeto finalmente foi sancionado e se tornou lei, concretizando uma grande conquista.
O projeto, que havia sido aprovado na Câmara recentemente, estabelece bases legais para as atividades de games no Brasil, e promete impulsionar o crescimento do mercado no país, visando regular a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos no Brasil, fortalecendo a indústria nacional de games.
Com o projeto aprovado, o desenvolvimento de games passa a ser encarado como atividade cultural, legalmente falando. Assim, a indústria poderá aproveitar incentivos fiscais por meio da Lei do Audiovisual e Lei Rouanet.
O Marco também deve trazer investimentos estrangeiros para estúdios independentes: empresas poderão ter abate de até 70% em impostos ligados a licenciamento e produção, mas terão de investir em desenvolvedores nacionais para isso.
“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. Estima-se que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de 200 a 300 milhões de reais anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, disse Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.
Marco Legal dos Games
O Projeto de Lei 2.796/2021, criado pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, foi sancionado pelo Presidente Lula em 03 de maio de 2024, e agora o conhecido Marco Legal dos Games finalmente se torna lei de fato, trazendo uma regulamentação para o setor de desenvolvimento de jogos com diversas novidades.
Por exemplo, tornando ofícios em profissões de fato como programador, designer de jogos, artista, etc. E que agora receberão seus CNAEs oficiais, permitindo a abertura de inúmeros MEIs (microempreendedor individual) pelo país, e isso formalizará a realização de trabalhos fixos e freelancers, podendo até mesmo emitir notas de serviço.
Haverá uma grande redução de impostos, como na importação de DevKits, por exemplo, pois muitos desenvolvedores precisam trazer de outros países DevKits para testarem seus jogos, e acabam pagando taxas de importação por falta de regulamentação no país, e isso é algo que poderá ser resolvido a partir dessa nova lei e suas atualizações.
Esse seria um excelente momento para você começar hoje mesmo a se preparar para essas inúmeras portas que se abrirão, e oportunidades que o nosso mercado irá gerar nos próximos anos!
Games deixarão de ser considerados “jogos de azar”?
Um dos pontos de maior polêmica durante as conversas para a aprovação do texto do Marco Legal dos Games foi a definição do que é um jogo de videogame. Isso porque, durante o desenvolvimento do projeto até o seu envio para votação no Senado, alguns deputados passaram a descaracterizar o texto, tentando inserir fantasy games e apostas esportivas — as “bets” — no texto.
Após várias negociações, esses jogos foram retirados da proposta, que foi enviada ao Senado. Nessa redação final, foi definido o que seriam os jogos eletrônicos, algo que existia de certa forma dentro das esferas governamentais, mas que, segundo Terra, ainda trazia uma ideia ultrapassada do que realmente era um videogame, baseado em conhecimento de décadas passadas.
Na definição oficial, eles são “programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface”. Basicamente, jogos de videogames como os conhecemos.
Ao trazer essa definição, o Marco Legal dos Games cria uma distinção importante, já que sempre existiu uma definição muito aberta do que era um jogo eletrônico, o que acabava colocando games ao lado de jogos de azar, como caça-níqueis. Para Rodrigo Terra, isso é muito importante para o crescimento do mercado nacional.
“A definição precisa do que é um jogo eletrônico, o que é um game, ajuda a diferenciar Super Mario de bets, Sonic de cassino online.”
Terra acredita que isso traz segurança jurídica para o mercado, para investidores dos setores privado e público. A definição pode ajudar o governo a criar políticas públicas para incentivar o setor com mais respaldo jurídico.
Dificuldades do setor
O Brasil é considerado o maior país consumidor de jogos eletrônicos da América Latina, e um dos maiores públicos do mundo. E como os jogos sempre foram presentes na vida das crianças, adolescentes e até adultos, é de se imaginar o nosso potencial latente. Aqui em nosso país, temos diversos profissionais extremamente talentosos em todos os setores do desenvolvimento, desde programadores, modeladores, artistas, músicos e até game designers, por exemplo.
Porém, sempre enfrentaram dificuldades para exercer suas profissões, devido ao pouco incentivo e à falta de formalização, e com isso nossos profissionais acabam saindo em massa, para trabalhar em outros países mais evoluídos nessas áreas, e os poucos estúdios e desenvolvedores indies nacionais que ficaram enfrentam diversas dificuldades para desenvolverem seus jogos.
Por exemplo, enfrentando grandes taxas que reduzem seus lucros de 100% para menos de 40% muitas vezes. Ou seja, nosso país tem um enorme potencial de crescimento, mas que por muito tempo tem sido suprimido, devido à falta de incentivo, barreiras financeiras e burocráticas.
Agora com o novo Marco Legal dos Games, espera-se que haja uma redução dessas barreiras, com incentivos para o desenvolvimento, formalização da profissão e oportunidades de crescimento. Esse é um momento único para quem atua na indúria e para aqueles que desejam entrar neste mercado.
Por isso, convido você a seguir comigo nesta jornada, acompanhando as mudanças e as oportunidades que este novo Marco Legal trará para todos nós que somos apaixonados por jogos!
Benefícios que a lei vai trazer para desenvolvedores de jogos
A sanção do Marco Legal dos Games traz uma série de benefícios diretos para os desenvolvedores de jogos no Brasil, tanto para os grandes estúdios quanto para os desenvolvedores independentes. Abaixo, listamos os principais benefícios que esta nova legislação oferece:
- Incentivos Fiscais: Desenvolvedores poderão se beneficiar de incentivos fiscais similares aos já disponíveis para o setor audiovisual, o que inclui deduções de imposto de renda e a possibilidade de captar recursos via leis de incentivo à cultura.
- Redução de Impostos sobre Importações: A redução significativa nos impostos sobre a importação de DevKits e outros equipamentos essenciais para o desenvolvimento de jogos facilitará a modernização e competitividade dos estúdios brasileiros.
- Formalização da Profissão: Com a criação de CNAEs específicos para as diversas funções dentro do desenvolvimento de jogos, profissionais poderão formalizar suas atividades como MEI, garantindo direitos trabalhistas e possibilitando a emissão de notas fiscais.
- Atração de Investimentos Estrangeiros: A nova lei também é projetada para atrair investidores estrangeiros, que, ao investirem no desenvolvimento de jogos no Brasil, poderão usufruir de benefícios fiscais substanciais.
- Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento: Instituições de ensino e pesquisa poderão colaborar mais ativamente com a indústria de jogos, promovendo inovação tecnológica e formação de mão de obra qualificada.
- Proteção e Apoio a Indie Developers: Pequenos desenvolvedores receberão apoio adicional através de programas e fundos específicos destinados a fomentar a produção de jogos independentes no país.
- Clarificação Legal para Jogos Digitais: A nova legislação esclarece e distingue claramente os jogos eletrônicos de outras formas de entretenimento digital como apostas e fantasy games, proporcionando um ambiente legal mais seguro.
Em suma, existem diversas mudanças e você pode conferir a Lei clicando aqui neste texto!
Essas mudanças são apenas a ponta do iceberg do que o Marco Legal dos Games promete trazer. Com a aplicação efetiva dessas medidas, a indústria brasileira de jogos está posicionada para um crescimento sem precedentes. Se você é um desenvolvedor de jogos ou está pensando em entrar neste mercado, agora é um momento empolgante para se envolver e explorar as novas oportunidades que estão surgindo.
Conclusão
É um momento histórico para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com a sanção do Marco Legal dos Games, abre-se uma nova era para o desenvolvimento de jogos no país. Espera-se um futuro promissor com investimentos significativos e a criação de muitas oportunidades para desenvolvedores, artistas, e demais profissionais da indústria de jogos.
Espero que esse artigo tenha sido útil para você entender melhor o que o Marco Legal dos Games significa para nós e as mudanças que ele trará. O que você acha? Como acha que essa nova lei afetará a indústria de games no Brasil? Deixe seu comentário abaixo e vamos discutir mais sobre isso!
Fontes: The Enemy, Canaltech, Crie Seus Jogos
